O Ministério da Saúde, em uma recente nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a existência de falhas na execução de emendas parlamentares, mas assegurou que as questões levantadas foram devidamente solucionadas. O ofício foi encaminhado na quinta-feira (3) e é uma resposta a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que está à frente do caso sobre a transparência nas emendas.
Relatório aponta irregularidades significativas
Em julho de 2026, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apresentou ao STF um extenso relatório, resultado de 75 auditorias em emendas do orçamento de 2024, totalizando R$ 53,3 milhões. A análise focou, principalmente, em emendas individuais e de bancada, distribuídas em 48 municípios de 23 estados, com o objetivo de financiar o aumento do Piso de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, além de aquisição de equipamentos e reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões, o que representa 48,7% do total analisado, devido a irregularidades identificadas, como: – R$ 20,6 milhões considerados prejuízos ao erário; – R$ 5,3 milhões classificados como desvios de finalidade.
Os auditores identificaram o uso irregular de recursos para pagamento de despesas com pessoal, uma prática inconstitucional, além da falta de mecanismos formais para monitorar e avaliar a execução dos contratos, como relatórios periódicos e indicadores de desempenho.
Compromissos do Ministério da Saúde
Na resposta ao STF, o ministério reconheceu as deficiências mencionadas pelo DenaSUS, que incluíam problemas na segregação contábil e na rastreabilidade financeira, além da insuficiência nos mecanismos de monitoramento e transparência. Contudo, a pasta afirmou que a situação atual é muito diferente da retratada no relatório, caracterizando-a como um “registro histórico de deficiências superadas”.
De acordo com o ministério, as fragilidades identificadas não são meras “ocorrências episódicas”, mas refletem problemas estruturais que afetam a execução das emendas parlamentares. Apesar de reconhecer um “grau significativo” de exposição a riscos financeiros e operacionais, a pasta declarou que as falhas foram superadas nos exercícios de 2025 e 2026.
Conclusão sobre o futuro das emendas
O Ministério da Saúde concluiu que as inconsistências apontadas não evidenciam uma incapacidade administrativa atual, mas sim limitações de um sistema operacional antigo. O ministério se compromete a seguir rigorosamente as novas regras de rastreabilidade estabelecidas pelo STF, buscando garantir maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
