Droga Raia condenada a indenizar R$ 4 milhões por assédio e discriminação Droga Raia foi condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio moral e sexual. Entenda a decisão e suas implicações para a empresa. A Droga Raia foi sancionada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões em danos morais coletivos devido a casos de assédio moral, sexual e discriminação em suas unidades, conforme decisão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O valor será acrescido de juros e correção monetária e destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a iniciativas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Casos de assédio e discriminação revelados
Os relatos apresentados no processo foram alarmantes, com ex-funcionários narrando experiências de violência e discriminação no ambiente de trabalho. Entre os casos, uma funcionária denunciou assédio sexual por um superior, que teria feito toques indevidos. Outra funcionária grávida foi aconselhada de forma inapropriada a comprar anticoncepcionais. Além disso, um empregado sofreu homofobia ao ser insultado por um gestor que lhe disse que ele deveria “virar homem”.
Ambiente de trabalho hostil
Além do assédio sexual, casos de gordofobia também foram mencionados. Uma vigilante, por exemplo, relatou ter sido chamada de “gorda” e impedida de realizar suas funções por conta de seu peso. Segundo o MPT, as mulheres foram as principais vítimas dos abusos, evidenciando um recorte de gênero preocupante nas práticas discriminatórias da empresa.
Medidas de prevenção e adequação
Além da indenização, o tribunal determinou que a Droga Raia implemente medidas para erradicar o assédio e a discriminação em todas as suas filiais. A empresa terá um prazo de 90 dias para ajustar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para incluir ações de prevenção e monitoramento de riscos psicossociais.
Críticas aos programas de saúde e segurança
Na decisão, o TRT-RJ criticou a superficialidade dos programas de saúde e segurança da Droga Raia, que aparentavam ser mais formais do que efetivos. O tribunal destacou que a falta de um gerenciamento adequado dos riscos psicossociais contribui para um ambiente de trabalho hostil.
Canal de denúncias ineficaz
Outro ponto levantado pelo tribunal foi a ineficácia do canal interno de denúncias da empresa para tratar casos de assédio. Essa ferramenta é uma exigência da Lei 14.457/2022, que visa combater a violência no ambiente laboral. O tribunal também refutou a justificativa da Droga Raia de que estava em fase de adaptação às novas normas de riscos psicossociais, afirmando que a responsabilidade de garantir um ambiente seguro já é prevista na Constituição Federal.
Posicionamento da Droga Raia
Em resposta à condenação, a Droga Raia declarou que a decisão não levou em conta todas as evidências apresentadas e suas políticas internas, que, segundo a empresa, já visavam a prevenção de tais situações. A companhia afirmou que planeja apelar da decisão e reiterou seu compromisso com um ambiente de trabalho ético e respeitoso, além de continuar aprimorando suas práticas de gestão de pessoas e segurança. A condenação da Droga Raia destaca a importância de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso e serve como alerta para outras empresas sobre a necessidade de implementar políticas eficazes de prevenção ao assédio e à discriminação.
