TJCE abre vagas para jurados em 2027; inscreva-se até 25 de setembro[/TITULO] Saiba como se inscrever para ser jurado no TJCE. Prazo vai até 25 de setembro. Confira os requisitos e detalhes do processo de seleção.[/META] O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou um edital para recrutamento de jurados voluntários nas Varas do Júri de Fortaleza para o ano de 2027. As inscrições estão abertas até o dia 25 de setembro e podem ser feitas através de um formulário eletrônico no site oficial do TJCE.
Requisitos para inscrição
Para se tornar um jurado, é necessário atender a alguns critérios. Os candidatos devem ser brasileiros e ter pelo menos 18 anos. Além disso, é imprescindível que os inscritos tenham disponibilidade para serem convocados durante todo o ano de 2027. Outros requisitos incluem:
- Não ter condenação criminal por qualquer infração penal;
- Não ter atuado como jurado em Fortaleza ou em comarcas adjacentes no ano anterior;
- Residir na Comarca de Fortaleza ou em áreas vizinhas, demonstrando vínculo profissional, familiar ou comunitário com a região.
Processo de seleção e prazos
Após o término das inscrições, o TJCE publicará a lista dos candidatos no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) até o dia 9 de outubro de 2026. Os interessados terão um período de 30 dias para contestar a inscrição. Caso alguém que tenha se inscrito decida desistir, pode fazê-lo até o dia 8 de novembro, utilizando o mesmo sistema de inscrição. O sorteio dos jurados ocorrerá no dia 4 de dezembro e será acessível ao público, tanto presencialmente quanto online. Os jurados selecionados serão notificados rapidamente para que possam iniciar suas funções.
Função e responsabilidades do jurado
Os jurados atuarão gratuitamente durante todo o ano de 2027, devendo comparecer ao Fórum Clóvis Beviláqua conforme convocação. Nos dias de julgamento, a presença é obrigatória. O Tribunal destaca que essa função é um serviço público significativo, que permite a participação ativa da sociedade na justiça, exigindo dos jurados responsabilidade e compromisso. A participação como jurado é uma oportunidade de contribuir para o sistema judiciário e garantir a justiça em casos de crimes dolosos contra a vida.
