As ruas de Sorocaba, em São Paulo, estão enfrentando sérios problemas de sinalização devido à instalação inadequada de materiais de campanha para as Eleições de 2026. Em um levantamento realizado na quarta-feira (2), foi possível identificar diversas irregularidades que afetam tanto motoristas quanto pedestres.
Impacto na sinalização de trânsito
A Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, localizada no Alto da Boa Vista, foi um dos primeiros pontos críticos observados. A presença de wind banners, ou bandeiras de vento, obstrui a visão dos dispositivos de trânsito, dificultando a leitura das sinalizações. Em um dos casos mais alarmantes, a visibilidade do semáforo ficou comprometida, gerando insegurança no trânsito.
Na Avenida São Paulo, na zona leste, a situação não era diferente. Além dos problemas de sinalização, banners foram instalados em faixas de rodagem, obrigando motoristas a desviar, o que pode resultar em acidentes. Outro ponto crítico se localiza na ponte entre a Avenida São Paulo e a Rua XV de Novembro, onde as placas de sinalização também estavam cobertas, aumentando o risco de confusão para quem não conhece a área.
Reclamações de pedestres
Os pedestres também estão sendo afetados. Moradores relatam que a instalação dos banners tem dificultado a passagem, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida. Uma munícipe expressou sua indignação: “É um absurdo como a calçada está cheia de placas, tornando difícil a passagem e poluindo a cidade.”
Legislação e limites da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral é um aspecto legítimo do processo democrático, conforme explica Nikolas Diniz, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Sorocaba. A legislação permite a instalação de materiais de campanha, mas proíbe que esses comprometam a segurança viária ou a circulação de pessoas.
Diniz ressalta que a Lei nº 9.504/97 e a Resolução do TSE nº 23.610/2019 estabelecem diretrizes importantes. Material de campanha não pode obstruir placas de sinalização, semáforos ou ser instalado em áreas que impeçam a passagem de pedestres. A instalação inadequada é o principal problema, e a correção é necessária.
Consequências e denúncias
Quando irregularidades são constatadas, os responsáveis podem ser notificados pela Justiça Eleitoral e, caso não tomem as devidas providências, podem enfrentar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações irregulares através do aplicativo Pardal, que permite registro anônimo com fotos e localização.
Até a última sexta-feira (4), o TRE-SP registrou 51 denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, sendo que três delas foram direcionadas para apreciação judicial.
Propagandas fora do horário permitido
Além das irregularidades na instalação, a lei eleitoral determina que as propagandas móveis devem ser retiradas até as 22h. Contudo, na quinta-feira (3), wind banners foram encontrados ainda expostos na Rua Dorothy de Oliveira, na zona leste, uma hora após o horário limite, evidenciando a falta de cumprimento das normas.
Diante do cenário, a situação em Sorocaba levanta questões sobre a legalidade e a responsabilidade dos candidatos na instalação de materiais de campanha. A correção dessas práticas é essencial para garantir a segurança e a mobilidade de todos os cidadãos na cidade.
